A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta.
A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta.