Nesta semana, completa-se um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. O funcionário público que descumprir a legislação pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Dificilmente alguém o será.
Nesta semana, completa-se um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. O funcionário público que descumprir a legislação pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Dificilmente alguém o será.