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Controlador alerta Poderes para Lei de Acesso à Informação

O controlador-geral do Piauí, Darcy Siqueira, afirmou que o decreto n° 15.188, que regulamenta a lei federal N° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo estadual, mostra o compromisso do Governo com a transparência. Segundo ele, no Piauí o decreto só inclui o Poder Executivo, mas o cidadão que entrar com o pedido de informação e algum órgão da administração estadual se negar a prestar esclarecimentos, deve ingressar com um recurso na Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI).