Observatório de Gestão pública da Informação

A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alcançou nos primeiros quatro meses deste ano 42% do total de atendimentos do ano passado. No período de janeiro a abril de 2017, foram respondidas 3.336 demandas envolvendo solicitações em geral, comunicações de irregularidade e pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso […]

Mesmo com quase cinco anos de vigência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda enfrenta diversas dificuldades de implementação. A Contas Abertas recebe seguidos casos de desrespeito à legislação. Nessa semana, por exemplo, reportagem do site Campo Grande News, do Mato Grosso do Sul, contou com análise da Contas Abertas sobre os caminhos tortuosos […]

Segundo dados apresentados pelo ministro Torquato Jardim, do Ministério da Transparência  (CGU), somente 1,2% de demandas por informações públicas feitas nos últimos cinco anos vieram de jornalistas. Setenta e cinco por cento dos pedidos feitos entre maio de 2012 e 2017 foram deferidos. Em 2012, foram 55 mil pedidos; em 2016, 112 mil; e, até […]

Órgão do Ministério da Fazenda havia publicado, com base na Lei de Acesso à Informação, relação com o nome de cerca de 200 deputados e senadores que devem à União. Valor da dívida dos parlamentares ultrapassa R$ 878 milhões

A Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE) recebeu ofício em que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), reconhece os avanços obtidos pelo Amapá a partir da regulamentação e execução, desde o último mês de março, da Lei de Acesso à […]

Após ser questionada sobre a funcionalidade do Portal da Transparência quanto aos gastos e tarefas do poder legislativo de Arapiraca, a presidente da Câmara Municipal, Graça Lisboa, afirmou que a casa está cumprindo todas as determinações que estão em lei, com exceção da Lei de Acesso à Informação.

A Câmara Municipal de Tapurah tem 60 dias para aprimorar os mecanismos de disponibilização, por meios eletrônicos, das informações obrigatórias e necessárias ao exercício dos órgãos de controle e o efetivo controle social no link Portal Transparência do Poder Legislativo, em observância às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como […]

Essas constatações foram obtidas através de um levantamento realizado por meio da Lei de Acesso à Informação. Até o momento, contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) regularizaram R$ 152,7 bilhões que estavam sendo mantido irregularmente em outros países. Desse montante, o Banco Central registrou o retorno de “apenas” R$ 26,6 bilhões, enquanto que R$ 126,1 bilhões […]

Entre os números divulgados, está a informação de que 59% das prefeituras e câmaras municipais da região não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. Ao todo, 59 prefeituras e câmaras municipais das principais cidades do noroeste e oeste paulista foram fiscalizadas pelo tribunal.

Na semana do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa e às vésperas do aniversário de cinco anos da Lei de Acesso à Informação do Brasil, a Embaixada dos Estados Unidos traz ao país a americana Patrice McDermott, ex-diretora executiva da OpenTheGovernment.org (OTG) – principal organização dos EUA que promove a transparência do governo federal.  McDermott […]