Observatório de Gestão pública da Informação

Ora, muitos falarão que aí não há avanço algum visto que desde antes da Lei 12.527/2011 não se podia negar o acesso à informação com base no fundamento do pedido. Disso não há dúvidas, teoricamente. O grande problema era a prática, quando o Poder

Neles deverá conter a informação de que o local possui conexão sem fio gratuita à internet. “O cidadão que está em um aeroporto, esperando seu voo e que, atualmente, na maior parte do país, fica praticamente impedido de ter acesso à internet,

Peluso lidera a campanha para fechar o CNJ da Eliana Calmon. A Lei de Acesso à Informação pelo jeito, não alcança o Supremo. É outra Lei cuja vigência é

Destaque ainda para a Lei 12.527 que disciplina o acesso à informação. A lei brasileira, que pretende tornar o Estado ainda mais transparente e democrático, regulamenta a consulta de documentos públicos e atinge Executivo, Legislativo, Cortes de Contas