Observatório de Gestão pública da Informação

Em seu primeiro ano de funcionamento, a Transparência do Governo do Maranhão cumpriu todas as metas presentes no plano de governo: ampliar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria-Geral do Estado e […]

Nesta terça-feira (25/04), às 10h, a Open Knowledge Brasil (OKBR) e a FGV/DAPP lançaram o Open Data Index (ODI) São Paulo no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo. Esse é o primeiro de uma série de eventos para lançar o Open Data Index (ODI) no Brasil. Os próximos vão ser: em Brasília […]

Criada em 2009, a Lei da Transparência dava quatro anos para que os municípios de até 50 mil habitantes passassem a ter um portal na internet em tempo real com informações sobre receitas e despesas. Para as cidades maiores, o prazo era menor. Em 2011, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo […]

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Através do Termo, a Prefeitura se compromete a promover ações visando à efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação no município, com zelo, tempestividade e boa qualidade dos resultados apresentados, observância dos demais princípios da Administração Pública e eficiência e êxito em suas atividades.

Os membros da Comissão Mista de Acesso à Informação tiveram sua primeira reunião nesta segunda-feira (18). A entidade tem como finalidade exercer as competências quanto ao tratamento das informações sigilosas no âmbito do Poder Estadual, tomando como base a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo decreto 26.320 e resolução nº 01/2013.

O debate “Uma Lei de Acesso à Informação para o Brasil de Amanhã”, a ser realizado no dia 15 de maio, a partir das 19h, é um convite a todos para uma comemoração crítica do 5º aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI).  Organizado pelas organizações ARTIGO 19, Abraji, Conectas e Transparência Brasil, o […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem, em 16 de maio, audiência pública sobre o tema “Lei de Acesso à Informação: 5 anos garantindo cidadania”. Nessa data, comemoram-se os cinco anos da entrada em vigor dessa lei (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que […]

Neste mês de abril, a Lei de Acesso à Informação (LAI) distrital completa 4 anos de implementação. A Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet – www.e-sic.df.gov.br, ou por meio do Serviço de Informações […]

Há quatro anos, o sigilo é a exceção, e a transparência, a regra na administração local. Em 12 de abril de 2013, passou a vigorar a Lei Distrital nº 4.990, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante à sociedade acesso dados de órgãos públicos como prazos, documentos, procedimentos e salários, […]