Observatório de Gestão pública da Informação

Isto porque o grupo, chamado de PoliGNU, que tem por objetivo o desenvolvimento e divulgação da tecnologia e softwares livres, pretende aproveitar ao máximo a sanção da Lei de Acesso à Informação (n° 12527, de 18/11/2011). A Lei estabelece a obrigação …

A solicitação do jornal O Estado de S. Paulo requeria a agenda do titular do órgão entre 1.º de janeiro deste ano e 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, além das atas. Dos 52 pedidos, 16 disseram não registrar detalhes das …

A lei 12527/2011 chamada de “Lei de Acesso à informação” obriga órgãos públicos federais, municipais e estaduais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados incluindo ministérios, governos estaduais, …

Processo que ganhou força com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16, com o objetivo de regular o direito fundamental do cidadão saber o que se passa na administração pública. Segundo ela, a nova lei promove uma mudança …

O governo federal já recebeu 7.445 pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação nos primeiros 20 dias desde que a norma entrou em vigor. Segundo números da Controladoria-Geral da União (CGU), houve muitos pedidos para órgãos econômicos.

A medida visa cumprir a lei de acesso à informação. Os vencimentos serão disponibilizados via internet. Antonio Filho informou ainda que o Estado está fazendo cruzamento de dados para detectar possíveis casos de acúmulo ilegal de salários.

De acordo com o comitê, a idéia inicial é ir além da Lei de acesso a informação. O comitê será composto pelos desembargadores, Joenildo de Souza Chaves e Luiz Tadeu Barbosa, juiz auxiliar da presidência, Carlos Alberto Garcete, juiz de entrância …

nesta segunda-feira (5) que a Justiça Eleitoral seja transparente na hora de atender a pedidos motivados pela Lei de Acesso à Informação. Segundo a ministra, o TSE apresentará, nas próximas semanas, uma proposta disciplinando como a Corte e os …