Alegam que a decisão, consequência do início da vigência da Lei de Acesso às Informações Públicas é inconstitucional, por ferir a privacidade. Se o Congresso, porém, andar rápido, o argumento dos servidores para tentar a batalha jurídica cairá por …
28
Maio
População usa prerrogativas da nova lei para saber gastos do …
28 de maio de 2012 – O Senado já recebeu quase 80 pedidos de esclarecimentos desde a sanção da Lei de Acesso a Informação pela presidenta Dilma Rousseff, de acordo com levantamento realizado no sábado. Gastos com combustível dos carros dos senadores e …
28
Maio
Governo determina divulgação de salário de servidor até 30 de junho
Doze dias após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal publicou nesta segunda-feira (28), no “Diário Oficial da União”, portaria interministerial para regulamentar a divulgação de salários e subsídios dos integrantes do …
28
Maio
Salários do Poder Executivo devem ser publicados no Portal da …
A portaria interministerial detalha a Lei de Acesso à Informação em um de seus pontos mais polêmicos, que deve motivar uma batalha judicial: a divulgação dos vencimentos dos funcionários públicos. De acordo com a portaria, até o dia 30 de junho devem …
28
Maio
TCE/TO transmite ao vivo seminário nacional sobre a Lei de Acesso …
O Seminário “Os Tribunais de Contas ea Lei de Acesso à Informação”, que acontece em Palmas, 31 de maio e 1º de junho, será transmitido em tempo real pelo site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). A partir das 9h, a transmissão ao vivo trará a programação, …
27
Maio
Jaques Wagner é o governador que mais viaja ao exterior
Apesar da Lei de Acesso à Informação estar em vigor desde o último dia 16, pouca coisa mudou na postura dos governos em relação à transparência da gestão. Quase metade dos estados (12) não informou destinos e datas das viagens.
27
Maio
Norma entrou em vigor dia 16
A lei 12.527, que ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi aprovada em 18 de novembro do ano passado, mas entrou em vigor somente no dia 16. Ela obriga Executivo, Legislativo e Judiciário, Estados e municípios a prestarem informações ao …
27
Maio
Apesar da lei, órgão público resiste a dar informações
Brasília, 27 – Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos. Mesmo com a ordem da presidente Dilma …
27
Maio
Lei de acesso
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mais de uma semana depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. “Os Poderes estão em sintonia …
27
Maio
Nova lei de Acesso à Informação Pública caminha a passos lentos
A prefeitura de Niterói não tem formulários em sua sede nem em sua página na internet (niteroi.rj.gov.br) para que o cidadão possa fazer a sua solicitação de dados públicos, como determina a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16.