Observatório de Gestão pública da Informação

A decisão é um reflexo da Lei de Acesso à Informação, aprovada pelo Congresso em outubro de 2011 e regulamentada pelo Executivo neste mês. A lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a …

A necessidade de adequação à Lei de Acesso à Informação levou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a editar um novo ato estabelecendo novos valores para a verba de gabinete dos deputados. Assim, a verba passa de R$ 60 …

Uma semana após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, documento divulgado nesta quarta-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU) informa que a primeira lista sobre as informações classificadas como sigilosas será publicada apenas em 2013.

A nova Lei de Acesso à Informação pode estar incomodando alguns setores do governo, informou a Folha de S. Paulo. No entanto, essa resistência de políticos e agentes públicos com relação às novas regras de transparência não acontece apenas no Brasil.

Levantamento feito pelo iG, mostra que em apenas cinco Estados já são disponibilizadas informações sobre salários de analistas, juízes e desembargadores (incluindo o nome dos funcionários) com base na Lei de Acesso à Informação.

Levantamento feito pelo iG, mostra que em apenas cinco Estados já são disponibilizadas informações sobre salários de analistas, juízes e desembargadores (incluindo o nome dos funcionários) com base na Lei de Acesso à Informação.

Com o advento da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar informações de interesse público ao governo, devendo seu pedido ser atendido em até vinte dias. Além do mais, os órgãos públicos de todos os poderes ficaram obrigados a …

O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei Federal12527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, …

O Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas, em sua última reunião, aprovou a Resolução nº 93/2012 que regulamenta no âmbito do TCE a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no país …

A Lei de Acesso à Informação eo controle social este é o tema da palestra que o Instituto Rômulo Almeida de Altos Estudos – IRAE promove nesta quinta-feira (24/5) , a partir das 17h, em sua sede na rua Augusto França, 106, Largo Dois de Julho, …