Observatório de Gestão pública da Informação

A Lei de Acesso à Informação, em vigor desde a quarta-feira passada, está expondo como faltavam canais de comunicação do povo com os órgãos públicos. O e-SIC, o sistema bolado pela Controladoria Geral da União (CGU) para operar os pedidos de dados …

A decisão, divulgada na noite desta terça-feira, foi tomada para que a Corte se adapte à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada. Durante a sessão administrativa, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a sugerir que fossem …

A entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações forçará a Assembleia Legislativa de São Paulo a alterar uma norma da Casa que cria obstáculos à divulgação dos comprovantes de gastos dos deputados estaduais. A Assembleia informou ontem que atenderá …

A seguir, leia a íntegra das recomendações feitas pela coordenadora da aplicação da Lei de Acesso à Informação. 1. É fundamental, principalmente neste momento inicial, que os órgãos/entidades demonstrem boa vontade e disposição em atender aos pedidos, …

Da Redação/Via ABr – A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor recentemente com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao …

Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira. Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre a folha de pagamento do Tribunal para manter a …

Ainda mais depois que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor ea imprensa eo Judiciário já não têm mais o monopólio da obtenção de informações. O entendimento é do juiz federal Nórton Luís Benites, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, no Rio Grande …

Primeira Lei de Acesso no mundo que prevê dados abertos. Posted on May 16, 2012 …

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