Ranking elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, mostra que a maioria dos órgãos/entidades do Estado cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), no que diz respeito à disponibilização de conteúdo, acessibilidade, adequação aos quesitos legais e atendimento ao modelo estabelecido pela CGE, com […]
16
jun
Oito cidades do Oeste estão entre as mais transparentes do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) vem avaliando o desempenho das cidades de todo o país em relação a divulgação de dados no Portal da Transparência. O primeiro estudo foi realizado em 2015, com apenas sete municípios e um estado conquistando nota 10 na avaliação. Comparando os municípios de Santa Catarina, oito administrações do Grande Oeste […]
15
jun
MPF diz que site de transparência da prefeitura de Campo Grande não funciona
A divulgação do segundo Ranking de Transparência do MPF (Ministério Público Federal), realizado na quarta- -feira (8), reservou dois momentos distintos para Mato Grosso do Sul. Se por um lado, a população viu o avanço do governo do Estado, que em intervalo inferior a um ano saltou da última posição para a décima na relação […]
15
jun
Construction Summit 2016: Palestrante fala da importância da tecnologia e dos dados para solucionar os problemas urbanísticos
Sobre os dados abertos, Canales avaliou que eles incentivam a prestação de contas, estimulam a colaboração institucional, ajudando a quebrar barreiras dentro dos governos municipais, e incitam empreendedorismo e inovação, juntamente com a criação de novos modelos de negócios e serviços. “Pode não parecer de primeira instância, mas uma política de dados abertos à comunidade […]
14
jun
Ranking da Transparência
O Ministério Público Federal (MPF) acaba de divulgar o Ranking Nacional da Transparência dos governos estaduais onde os Estados do Espírito Santo, Rondônia e Ceará aparecem em primeiro, segundo e terceiro lugar respectivamente. O indicador analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos, licitações e outros dados […]
14
jun
Quase 2 mil municípios são alvos de ação civil pública por falta de transparência
Quase duas mil ações civis públicas foram ajuizadas simultaneamente na última quarta-feira (8) por unidades do Ministério Público Federal contra estados e municípios que descumprem pré-requisitos estabelecidos pela Lei da Transparência e pela Lei de Acesso à Informação. Ao todos, foram 1.987 medidas judiciais, decorrentes do levantamento Ranking Nacional da Transparência, ação coordenada pela Câmara […]
14
jun
Municípios obscuros! um convite à corrupção
A Lei Federal nº 12.5272011, cognominada de Lei Brasileira de Acesso à Informação (LAI), entrou em vigor em 16 de maio de 2012, buscando dar concretude ao princípio constitucional da publicidade máxima, estampado no caput do art. 37 da CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, facilitando o acesso dos cidadãos às informações públicas […]
14
jun
Câmara Municipal é acionada para regularizar Portal da Transparência
A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra a Câmara Municipal da cidade para que esta disponibilize as informações necessárias em seu Portal da Transparência, de forma a adequá-lo às exigências da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a Promotoria, a casa legislativa impossibilita […]
14
jun
MPC emite determinação legal contra prefeituras que não cumprem à Lei de Transparência
O Ministério Público de Contas iniciou, através do Procurador Márcio Vasconcelos, representações contra municípios que não cumpriram as regras da Lei de Acesso à Informação na segunda avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 11 de abril e 25 de maio.
14
jun
Planejamento apresenta ações de transformação digital durante IX Congresso Consad
Secretários e técnicos estaduais e municipais de Administração conheceram nesta quinta-feira (9) as propostas do governo federal para estabelecer uma transformação digital na administração pública. A Estratégia de Governança Digital (EGD), a Política de Dados Abertos e o Portal de Serviços foram apresentados no IX Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) […]