Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei Federal 12.527, que regulamentou o acesso à informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal. A chamada Lei de Acesso à Informação tornou obrigatória a divulgação […]
12
jun
11
jun
Timon é 2° lugar no Ranking de Transparência divulgado pelo MPF
Timon foi destaque na segunda avaliação do Ranking Nacional de Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o Brasil, no ano de 2015. Dentre os municípios do Maranhão, Timon alcançou o 2° lugar obtendo a pontuação 9.0. Cumprindo as exigências da Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura de Timon elevou sua pontuação […]
11
jun
Procurador entra com ação judicial contra Prefeitura de Três Lagoas
Medida é tomada pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência
11
jun
MPF destaca a Paraíba em 1º lugar do Nordeste no ranking dos portais de transparência dos municípios
Esse trabalho realizado pelo Tribunal de Contas acontece há três anos e é fruto de um esforço na mobilização dos prefeitos municipais, no tocante ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, assim como em relação à transparência pública. O Tribunal editou uma Resolução para regulamentar os procedimentos, conforme as determinações das leis de Acesso […]
11
jun
UFG realiza II Seminário Sobre a Lei de Acesso à Informação Pública
O Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq) e Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da UFG realizam no dia 22 de junho, das 8h às 12h, o II Seminário Sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, como tema “Transparência Pública e controle […]
10
jun
Ladário aparece novamente em Ranking Nacional dos Portais da Transparência
A administração municipal vem cumprindo com compromissos assumidos e mais uma vez ganhou destaque nacional no que diz respeito a Acesso à Informação e Transparência. Nesta quinta-feira, 09 de junho foi divulgado pelo Ministério Público Federal, o resultado do 2° Ranking Nacional dos Portais da Transparência e Ladário ocupa em nível estadual o 16° lugar, […]
10
jun
Em menos de dois anos, Governo do Maranhão dobra nota no Ranking Nacional dos Portais da Transparência
Além disso, o Governo criou um novo Portal da Transparência com layout acessível. O governador também sancionou a Lei Estadual da Transparência, regulamentando a Lei de Acesso à Informação (LAI). E a STC capacitou servidores de todos os órgãos estaduais para a cultura da transparência e utilização do sistema eletrônico de acesso à informação (e-SIC).
10
jun
Atolado em escândalos por corrupção, Vilhena aparece como o 5º pior município no Ranking da Transparência
Saiu o Ranking Nacional da Transparência, o levantamento que mostra quais estados e municípios brasileiros cumprem com mais eficiência a Lei de Acesso à Informação. A escala revela quais portais institucionais e demais mecanismos, disponibilizam melhor informações das ações do executivo permitem à Controladoria Geral da União, avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da […]
10
jun
Controladoria promove capacitação sobre Lei de Acesso em Alagoas
A Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, promove até esta quinta-feira (9), uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
10
jun
Transparência: Cascavel está entre as 20 melhores cidades do Paraná
O Ministério Público Federal divulgou, ontem (8), o resultado da segunda avaliação do Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. A pesquisa avalia o cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, em escala que vai de zero a dez. Cascavel foi apontada, na lista, como uma das 20 […]