Observatório de Gestão pública da Informação

Blumenau está entre as cidades catarinenses mais bem colocadas no Ranking Nacional da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção. A cidade, que na primeira edição teve nota 5,4, cresceu 4,4 pontos e agora recebeu 9,8

O presidente da OAB lembra ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) impõem à Administração Pública maior transparência sobre os atos por ela praticados.

A Prefeitura de Sapiranga conseguiu a nota máxima do Ranking Nacional dos Portais da Transparência e figura entre as cidades primeiras colocadas do País e Estado, sendo um dos sete municípios da região metropolitana de Porto Alegre que alcançaram nota dez. O ranking divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) diz respeito ao cumprimento da Lei […]

A prefeita Lucimar Sacre de Campos abriu na manhã de hoje (9), a 1ª Capacitação de servidores no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. No mês de abril a Prefeitura Municipal de Várzea Grande assinou um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no que […]

Servidores dos setores da Ouvidoria, Protocolo e Governança do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) participaram, na manhã desta quinta-feira (9), de uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) em Alagoas. O curso visa prepará-los para dar o melhor tratamento possível aos pedidos de informações do órgão.

Foram propostas 97 Ações Civis Públicas em desfavor de entes federativos e 32 Ações de Improbidade Administrativa contra gestores que não cumpriram as leis

A péssima classificação é um dos resultados do levantamento feito pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, e confirma reportagem do ATUAL7 sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação em diversas secretarias do governo comunista, incluindo – pasmem! – […]

No entanto, apesar da Nota para BG ressaltar ao final que tal medida não afetará os princípios da publicidade e transparência, alguns juristas já entendem que a restrição confronta a Lei de Acesso à Informação quando possuem publicações de interesse público, “O Boletim Geral da Polícia Militar não é composto em sua totalidade de assuntos […]

O jornal usou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para pedir análises sobre financiamentos estimados em R$ 100 milhões e aprovados pela diretoria do banco entre 2008 e 2011. A instituição alega que esses relatórios estão protegidos pelo sigilo bancário, mas a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ […]

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a quarta edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz os dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre abril de 2014 e abril de 2016.