A Coordenadoria de Transparência da Controladoria e Ouvidora Geral do Município (CGM) realiza nesta terça-feira, 31, às 8h, o 1º Encontro Municipal Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Maio
Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF
Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera uma outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso […]
27
Maio
Dados abertos governamentais: nova aposta para o fortalecimento da capacidade estatal e da democracia na era digital
Embora as informações públicas sejam essenciais às atividades do Estado e da democracia, seu acesso e seu compartilhamento sempre sofreram restrição. Essa opacidade, característica da burocracia, tem sido reduzida com o chamado Governo Aberto.
27
Maio
Atendimento ao cidadão: conheça o Portal Informa Maceió
“A Prefeitura de Maceió prima pela Lei de Acesso à Informação e continua buscando novas ferramentas para garantir cada vez mais transparência aos atos da administração pública. Pensando nisso, a nova versão do Informa Maceió vem com diversas inovações como o acesso simplificado aos protocolos de consultas, gráficos online mostrando estatísticas das secretarias como tempo […]
26
Maio
Para Breier, ocultar dados da criminalidade é retrocesso e aumenta sensação de insegurança
Breier destacou que a entidade vem cobrando medidas efetivas do Estado para a gestão da segurança. “A transparência das informações é fundamental em todas as ações de governo. No contexto da criminalidade, essa premissa tem impacto direto no aumento ou na redução da sensação de insegurança. Isso contraria a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), […]
25
Maio
CGE e Seades fortalecem parceria para transparência e acesso à informação
A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, apresentou ao secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. Na sua explanação, Maria Clara falou sobre o papel da Controladoria, a necessidade de otimizar os recursos públicos e a importância dos princípios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
25
Maio
Distritais mantêm valores altos em emendas para eventos
No levantamento de dados sobre emendas para eventos, o Observatório Social de Brasília enviou ofícios solicitando informações detalhadas a todos os deputados distritais, invocando as Leis de Acesso à Informação (Lei federal 12.527/2011 e Lei distrital 4.990/2012). Cinco deputados (Liliane Roriz, Julio César, Telma Rufino, Agaciel Maia e Ricardo Vale) simplesmente não responderam. Os dois […]
25
Maio
A extinção da CGU e o futuro da transparência, por Izabela Corrêa e Janaína Penalva
Publicado no Estadão, artigo de Izabela Corrêa e Janaína Penalva analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação e papel da Controladoria Geral da União, que foi extinta e teve suas funções transferidas ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Elas relembram que CGU, mesmo antes da LAI, incorporava o princípio da transparência e […]
23
Maio
Olinda participa da Hackacity, maratona de programação com dados abertos governamentais
Hackathon é uma maratona de programação que funciona misturando pessoas de várias áreas (design, programação, jornalismo, biblioteconomia, artes visuais, entre outros), na proposição e desenvolvimento de soluções para problemas de uma temática específica. A Hackacity segue os preceitos de uma Hackathon. O objetivo é analisar bancos de dados públicos e promover a sua utilização no […]
21
Maio
Aprovada por deputados, lei de acesso à informação da Argentina segue ao Senado
A Câmara dos Deputados argentina aprovou nesta semana, com 229 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o projeto da lei de acesso à informação pública no país, de autoria do governo federal. A matéria agora será analisada pelo Senado da Argentina.