A Lei de Acesso à Informação completa quatro anos com poucos avanços, principalmente no Judiciário. Um levantamento da ONG Artigo 19 mostra que este é o mais opaco dos três Poderes, sendo o Tribunal de Justiça do Piauí um dos menos transparentes do Brasil.
17
Maio
Dados abertos e o seu potencial para serviços
Apesar de parte dos dados gerados diariamente ser de uso privado e sigiloso, há um potencial imenso a ser explorado no que se refere a dados abertos (open data). Utilizando a definição da Open Knowledge Foundation, o termo se refere a dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos.
17
Maio
Antes do afastamento, Dilma assinou decreto para ampliar Lei de Acesso à Informação
Em uma das últimas ações antes de ser afastada, Dilma Rousseff assinou um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Considerado uma extensão da Lei de Acesso à Informação (LAI), a nova política fica a cargo do Ministério do Planejamento.
17
Maio
TST passa a exigir identificação para consulta de remuneração
O Tribunal Superior do Trabalho passou a exigir a identificação do solicitante para consulta de remuneração e diárias. A mudança atende à Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. O acesso ao arquivo de remuneração disposto na página da Transparência do site do TST era feito de […]
17
Maio
Câmara Municipal aprova Programa de Participação Popular
O Programa busca garantir a efetividade da Lei de Acesso à Informação que prevê a necessidade dos órgãos públicos observarem regras que asseguram a transparência e a ampla publicidade de seus atos. De acordo com o projeto, a Câmara deverá tornar públicas, em seu site na internet, todas as proposições legislativas recebidas, tanto pelo poder […]
17
Maio
Judiciário é o poder menos transparente, aponta levantamento
Quatro anos após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, levantamento da ONG Artigo 19 revela que mais da metade dos pedidos de acesso enviados a tribunais de Justiça foram ignorados.
17
Maio
Entenda a Lei de Acesso à Informacao
A Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trouxe como grande inovação tratar a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. Com isso, os órgãos públicos devem partir do princípio de que as informações são de livre acesso, restringindo esse acesso apenas em casos específicos, por determinação legal ou […]
17
Maio
Prefeitura de Dourados atende lei e disponibiliza Portal da Transparência
A Prefeitura de Dourados atendendo o que determina a Constituição Federal, principalmente através da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, disponibiliza o Portal da Transparência, através do site www.dourados.ms.gov.br.
17
Maio
Relatório mostra que tribunais de Justiça não cumprem Lei de Acesso à Informação
Relatório divulgado na sexta-feira (13) pela organização não governamental (ONG) Artigo 19 mostrou que os tribunais de Justiça ainda não cumprem os critérios de transparência. Segundo a análise feita pela organização, nenhum dos 27 órgãos estaduais de Justiça atende a todas as determinações da Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Nacional […]
17
Maio
Decreto assinado por Dilma amplia Lei de Acesso à Informação
Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis em seu gabinete no Palácio do Planalto. Entre eles, um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento. O decreto é considerado um complemento para a Lei de […]