O entendimento geral era de tratar o tema em conformidade com o que diz a nova lei de Acesso à Informação, que determina a transparência dos documentos de interesse público. Emília argumentou que não houve posição contrária antecipada contra a …
O entendimento geral era de tratar o tema em conformidade com o que diz a nova lei de Acesso à Informação, que determina a transparência dos documentos de interesse público. Emília argumentou que não houve posição contrária antecipada contra a …