A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, que está preparando as seções de protocolo da instituição espalhados pelo país para o cumprimento, a partir do dia 16 de maio, da Lei 12.527/2011, que regula o acesso pelos cidadãos a …
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, que está preparando as seções de protocolo da instituição espalhados pelo país para o cumprimento, a partir do dia 16 de maio, da Lei 12.527/2011, que regula o acesso pelos cidadãos a …