Toda a tramitação e os documentos processuais estarão disponíveis, no site do Tribunal, o que já atende parte da Lei de Acesso à Informação, que prevê a disponibilização de informações a qualquer pessoa interessada. Participaram da reunião o …
Toda a tramitação e os documentos processuais estarão disponíveis, no site do Tribunal, o que já atende parte da Lei de Acesso à Informação, que prevê a disponibilização de informações a qualquer pessoa interessada. Participaram da reunião o …