A Lei de Acesso à Informação, prevista para entrar em vigor no dia 16 de maio, está em estágio avançado de implementação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o presidente da Corte, Cezar Miola, 90% das determinações estipuladas pela …
A Lei de Acesso à Informação, prevista para entrar em vigor no dia 16 de maio, está em estágio avançado de implementação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o presidente da Corte, Cezar Miola, 90% das determinações estipuladas pela …