Entre em vigor quarta-feira (16) a Lei nº 12.527/ 2011, de 18 de novembro do ano passado, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, considerada um marco no regime democrático brasileiro. Em Belém, acontece o painel “Lei de Acesso à …
Entre em vigor quarta-feira (16) a Lei nº 12.527/ 2011, de 18 de novembro do ano passado, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, considerada um marco no regime democrático brasileiro. Em Belém, acontece o painel “Lei de Acesso à …