Segundo o Inpe, o lançamento do portal atende à Lei de Acesso à Informação no Brasil, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. O portal do Inpe utiliza a …
Segundo o Inpe, o lançamento do portal atende à Lei de Acesso à Informação no Brasil, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. O portal do Inpe utiliza a …