Entra em vigor, na quarta-feira, 16, a Lei de Acesso à Informação. A referida lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações …
Entra em vigor, na quarta-feira, 16, a Lei de Acesso à Informação. A referida lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações …