A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, entra em vigor no âmbito nacional nesta quarta-feira (16). Todos os estados devem se adequar a lei, que define alguns mecanismos de garantia à informação pela sociedade.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, entra em vigor no âmbito nacional nesta quarta-feira (16). Todos os estados devem se adequar a lei, que define alguns mecanismos de garantia à informação pela sociedade.