O ato cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, exaltou a norma: “A presidente Dilma Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de …
O ato cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, exaltou a norma: “A presidente Dilma Rousseff, ao decidir incluir no decreto regulamentador da Lei de …