De acordo com o jornal DCI, os tribunais de todo o país terão dez dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça o modo como vêm aplicando a Lei de Acesso à Informação. O prazo começará a contar a partir do momento em que cada corte estadual …
De acordo com o jornal DCI, os tribunais de todo o país terão dez dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça o modo como vêm aplicando a Lei de Acesso à Informação. O prazo começará a contar a partir do momento em que cada corte estadual …