Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconheceu liminares da Justiça do Distrito Federal (DF), o Tribunal de Contas da Paraíba recompôs sua determinação em cumprir a Lei de Acesso à Informação, no tocante a divulgação dos…
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconheceu liminares da Justiça do Distrito Federal (DF), o Tribunal de Contas da Paraíba recompôs sua determinação em cumprir a Lei de Acesso à Informação, no tocante a divulgação dos…