RONDÔNIA – Tribunal de Justiça regulamenta lei de Acesso. A instrução esclarece que o TJRO fará a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral na rede mundial de computadores para acesso público e irrestrito por meio do portal da …
RONDÔNIA – Tribunal de Justiça regulamenta lei de Acesso. A instrução esclarece que o TJRO fará a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral na rede mundial de computadores para acesso público e irrestrito por meio do portal da …