O pedido seria fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), em vigor. Vários milhares de requerimentos de informação vêm sendo feitos, mas, até onde se haja divulgado, o sistema Guardião está ainda …
O pedido seria fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), em vigor. Vários milhares de requerimentos de informação vêm sendo feitos, mas, até onde se haja divulgado, o sistema Guardião está ainda …