Prestes a completar um ano de sanção pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação (número 12.527) ainda não foi regulamentada em Goiás.
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Um resumo sobre a conferência Web.br 2012 – W3C Brasil – World …
De marketing e semântica à Dados Abertos e Marco Civil da Internet, a tarde se seguiu sem deixar brechas para o delicioso coffee break, já que em cada mesa …
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Candidatos respondem a temas propostos
Como vão aplicar a recente Lei de Acesso às Informações na prefeitura? Amary “No meu governo, o cidadão também poderá protocolar o pedido via órgão público e entregaremos as informações antes do prazo estabelecido por lei”. Pannunzio “O cidadão …
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CGU – CGU divulga balanço do Plano de Ação na Parceria para …
Também o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) deve estar concluído no próximo mês – e o Plano de Desenvolvimento da …
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Prefeitura regulamenta Lei de Acesso à Informação no município …
O Prefeito José Rechuan assinou no último dia 8 de outubro o Decreto nº 6.173, que regulamenta no Município a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº …
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Comissão aprova regulamentação da Lei de Acesso à Informação …
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que regulamenta o acesso à …
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Prefeitura de Resende regulamenta lei de acesso à informação
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso a Informação em Resende foi publicado no dia 19 no Boletim Oficial. O documento foi assinado pelo prefeito, José Rechuan, no último dia 8 de outubro. De acordo com o Controlador Geral do Município, Ludemar …
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out
Criatividade e parcerias são receitas para ampliar divulgação de …
Também é consenso a necessidade de intensificação da publicação de dados abertos da administração pública. Segundo o secretário de Logística e …
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“Lei de Acesso está longe de abrir a caixa preta” | Fórum de Direito …
Fonte: O Tempo (19.out.2012) | Autora: Isabella Lacerda | Foto: Leo Pontes. Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social Cinco meses após ter …
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out
Maioria das prefeituras do RS descumpre itens fundamentais da Lei …
Já se vão cinco meses desde a entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações Públicas e as prefeituras do Rio Grande do Sul mostram dificuldade em …