O colegiado foi instituído pela Lei de Acesso à Informação e será a última instância de recurso para pedidos de informação. A comissão é formada pelos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; dos Direitos Humanos, …
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Governador regulamenta lei de acesso à informação
Governador regulamenta lei de acesso à informação. Tweet. O governador Confúcio Moura assinou o Decreto Estadual N° 17.145 regulamentando a Lei Federal Nº12.527 de 18 de novembro de 2011, que permite qualquer pessoa ter acesso a documentos …
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2i2p » Dados abertos e tecnologias baseadas em localização
Plataformas, recursos e projetos digitais podem ser usados para produzir transparência e publicidade, tanto mais quanto apresentem os resultados, mas …
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set
Contas Abertas – Lei de Acesso à Informação brasileira é a 14ª em …
Lei de Acesso à Informação brasileira é a 14ª em ranking de 93 países.
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set
Diário de Natal – Lei de Acesso à Informação: Sesed diz não
A recusa da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) de divulgar dados de assaltos em residências em Neópolis, zona Sul de Natal, …
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set
Dados abertos demandam mais investimentos em infraestrutura de TI
Reunidos no 40º Secop, representantes dos governos estaduais discutem os desafios para a adoção de dados abertos. Responsáveis pela infraestrutura de TI …
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Municípios gaúchos apresentam Portal da Transparência
O cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) ficou mais fácil para os gestores públicos municipais gaúchos. Na quinta-feira, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) lançou o Portal da Transparência, …
28
set
Dados abertos demandam mais investimentos em infraestrutura de …
Dados abertos demandam mais investimentos em infraestrutura de TI. Imprimir · E-mail. Detalhes: Publicado em Terça, 25 Setembro 2012 09:48: Escrito por …
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set
Lei de acesso à informação demorou a pegar no Exterior – Política …
Especialistas apontam que Estados Unidos e Grã-Bretanha não tiveram adaptação imediata à legislação.
27
set
MPF/MG cobra de prefeituras cumprimento da Lei de Acesso à …
26 municípios foram notificados a informar providências adotadas desde maio deste ano, quando a lei entrou em vigor.