Observatório de Gestão pública da Informação

A medida atende à Lei de Acesso à Informação. Segundo o Planejamento, a ideia visa ainda “trazer aos cidadãos e organizações interessadas maior transparência das informações públicas”. Para facilitar a busca do público, o arquivo foi disponibilizado no …

A Lei de Acesso à Informação já está valendo há quatro meses, mas muitas prefeituras Brasil afora ainda não conseguiram se adaptar e dar publicidade ao que …

Prefeito em exercício garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – foto: Diego O prefeito interino João dos Santos Pereira Braga regulamentou o Serviço de Acesso à Informação (SAI) no âmbito municipal. O decreto nº 1.882 de 31 de agosto de …

O projeto, que já está em funcionamento desde maio último, foi implantado para adaptar o Legislativo da Capital à Lei de Acesso à Informação. Pela proposta, que deve voltar ao plenário na semana que vem para segunda votação, qualquer pessoa pode .

A regulamentação da Lei de Acesso à Informação por estados e municípios é um dos principais desafios para a implementação da nova legislação, que entrou em vigor em maio deste ano, com o objetivo de construir um Brasil mais transparente

Manaus – Membros de entidades da sociedade civil, políticos e pessoas interessadas na administração pública se queixam da dificuldade em conseguir informações, mesmo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio. Entre as …

Já está disponível no site do CNMP (clique aqui) a íntegra da resolução que regulamenta a implantação da Lei de Acesso à Informação no Ministério Público. Aprovada em Plenário na última sessão do Conselho, no dia 28 de agosto, a regra entra em vigor …

Para começar, não existe transparência, ninguém sabe exatamente o que ocorre nos governos, e, mesmo após a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), nada mudou quanto a isso, já que os governantes, em sua maioria, ignoraram a lei e, sob o olhar …

A iniciativa tem como base a Lei de Acesso à Informação, que determina a divulgação em tempo real das finanças públicas, através de meios que possam ser acessados pela população. Conforme o controlador geral do município, Luiz Mário de Barros, …

A prefeitura de Três Lagoas encaminhou, na semana passada, à Câmara de Vereadores, o projeto para a implantação da Lei de Acesso à Informação no Executivo. Conforme o secretário municipal de Finanças, Walmir Arantes, o projeto de lei é baseado na …