Prefeitura de Porto Alegre não fornece informações sobre o cumprimento do Plano Diretor Cicloviário dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação …
02
dez
Prepare-se: sábado e domingo vai rolar o desafio … – W3C Brasil
E essas são apenas algumas ferramentas que podem ser utilizadas para trabalhar com Dados Abertos durante a competição. Os temas para serem …
30
nov
MT não regulamentou lei de acesso à informação em vigor há seis …
O estado de Mato Grosso está entre as 16 unidades da federação que ainda não editaram a regulamentação da lei de acesso à informação (12.527/ 2011), que …
30
nov
Amazonas está entre os estados que não regulamentaram a Lei de …
O Amazonas é um dos 16 estados brasileiros que ainda não editou a Lei de Acesso à Informação (LAI), seis meses após a Lei n° 12.527, de 16 de maio de 2012, entrar em vigor no País. Segundo informações da Organização Não Governamental (ONG) …
29
nov
Cidadão pode requerer informações ao Executivo
… que visa atender à Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Roussef em 17 de novembro do ano passado com o objetivo de aumentar a transparência nas três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), oferecendo dados …
29
nov
Dados abertos: portal disponibiliza base de reclamações dos
Nesta quarta-feira, 28/11, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos, entre o Ministério da Justiça, por meio da …
27
nov
Piauí ocupa 24ª posição em acesso ao Portal da Transparência
O Piauí apareceu nas últimas posições entre os estados brasileiros quando o assunto é transparência na administração pública. Uma pesquisa da Associação Contas Abertas mostra que a lei de acesso às informações está longe de ser cumprida por todos …
27
nov
Prefeitura regulamenta lei de Acesso à Informação
Foi publicado ontem (26) no diário oficial do município de Três Lagoas, decreto regulamentando, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de …
27
nov
Reverberações da Lei de Acesso a Informação na dinâmica do …
A Lei de acesso à informação (LAI), Lei n ° 12.527, de 18 de novembro de 2011, trouxe uma mudança de paradigma na relação dos cidadãos com o Estado, sintetizada pelo trecho dessa norma que diz que a publicidade é um preceito geral e o sigilo é …
23
nov
Tocantins avança em Lei de Acesso à informação e é destaque em …
O Tocantins é considerado o 2° Estado mais transparente da região Norte do Brasil. Para isto, o Governo Estadual não tem medido esforços para que essa …