Observatório de Gestão pública da Informação

Lei da Transparência Pública entra em vigor em todo o país.

“A Lei nº 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra eo sigilo, a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas …

SÃO PAULO – Mais que produzir resultados imediatos, a nova Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira, é um marco para um regime de transparência pública e de democratização. A opinião é do pesquisador da FGV Fabiano Angélico, …

No último sábado, 12, a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU-Regional/MA participou de um debate sobre transparência pública.

Em comemoração à nova Lei e para esclarecer as dúvidas sobre o tema a Fundação Ulysses Guimarães traz a Criciúma um dos mais renomados palestrantes do tema transparência pública no Brasil. Fabiano Angélico, ex-coordenador da ONG Transparência Brasil e …

A existência de uma legislação específica sobre o acesso à informação pode ser inédita no Brasil, mas a transparência pública não é precisamente uma …

Transparência Pública. Tendo entre suas atribuições a de expedir normas complementares referentes ao cumprimento dos requisitos para promoção da …

De autoria do Poder Executivo, a norma foi construída a partir de debates promovidos pelo Conselho de Transparência Pública e Combate á Corrupção, …

Fraiburgo recebeu nesta quinta-feira (10), diversos empresários, estudantes, prefeitos, vereadores, secretários municipais, professores e a sociedade em si, …

Página de Transparência Pública. Orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, o Governo Federal tem atuado …