A partir do mês de maio, o Ministério da Defesa irá liberar o acesso a dados do governo pela imprensa e pelos cidadãos e determinar o fim do sigilo eterno de …
09
mar
Lei de Acesso à Informação é debatida e entra em vigor a partir de …
Lei de Acesso à Informação é debatida e entra em vigor a partir de 16 de maio. Imprimir. Dirigentes do Ministério da Cultura e a ministra, Anna de Hollanda, …
09
mar
Lei permite que cidadão fiscalize o poder público
A Lei de Acesso a Informação entrará em vigor no dia 18 de maio. A partir daí, os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública. A Lei nº 12.527 exige aos órgãos públicos que, além de responder à demanda …
07
mar
Conta escura
Recentemente participei no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do lançamento do Programa de Divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas, que tem o objetivo de levar à sociedade a transparência na administração pública, com acesso imediato a …
06
mar
Artigo 19 | Seu município já adotou a Lei de Acesso à Informação?
Em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada, exigindo que União, Estados e Municípios tomem medidas para adotar ..
06
mar
Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação |
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) convida para o Seminário ”Lei de Acesso à Informação”, a ser realizado dia 13 de …
06
mar
Presidência da Abraji destaca os desafios da entidade para 2012
Moreira ressalta que em 2012, o desafio da Abraji é aprimorar o processo de popularização da Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada pela presidente Dilma em novembro de 2011, e realizar o 6º Congresso Internacional de Jornalismo investigativo, …
06
mar
Ministério da Defesa cria serviço de informações ao cidadão
Segundo o Ministério da Defesa, a portaria dá as diretrizes para que os órgãos responsáveis implantem na pasta a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. A lei regulamentou o acesso a informações …
06
mar
Câmara assina TAC pra disponibilizar Portal da Transparência
Quanto mais completo for o Portal mais será fácil para cumprir a Legislação, que é a lei de acesso à informação”, acrescentou a Promotora Cristiane Mourão. Na condição de ordenador público de despesas, Paulo Siufi ressaltou que com essa oportunidade, …
05
mar
Defesa determina reavaliação de documentos da ditadura militar
A medida, que vai reclassificar e promover o maior acesso aos documentos pela sociedade, atende à nova Lei de Acesso à Informação, faz parte de um projeto criado pela SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e deve facilitar asa investigações da Comissão …