Observatório de Gestão pública da Informação

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda (5/3) a Portaria Normativa nº 524/2012, baixada pelo Ministério da Defesa, estabelecendo…

A Lei nº 12.527, de Acesso à Informação Pública, entrará em vigor no dia 16 de maio de 2012. Seu texto apresenta diretrizes, como o estímulo ao.

Fonte: Controladoria-Geral da União (1.mar.2012) | Foto: Jorge Hage Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Federal participam, nos dias 14 e 15 de março, …

Ministério da Defesa está autorizado a atualizar site com acesso ao cidadão ,

RIO – As Forças Armadas vão implementar ainda este ano o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para viabilizar a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. Portaria publicada nesta segunda-feira …

Em18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada,exigindo que União, Estados e Municípios tomem medidas para adotar novas regrasde transparência até 16 de maio de 2012. A nova lei assegura que qualquerpessoa tem o direito …

Foi publicada na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União, a Portaria n°186, que institui grupo de trabalho com o objetivo de coordenar e executar, …

Espírito Santo debate Lei de Acesso à Informação. A próxima etapa estadual da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) …

A iminência da entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações Públicas tem revelado a falta de preparo dos órgãos públicos para se adequar às exigências …

Entenda o que diz a Lei de Acesso. A lei acaba com o sigilo eterno de documentos e estabelece prazos para que todas as informações se tornem públicas …