Observatório de Gestão pública da Informação

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor em maio próximo, mas até agora o governo não construiu meios e modos para dar-lhe eficácia na prática.

Acesso a Informações no Brasil. Constituição · Lei de acesso a informações públicas · Outras leis · Como requerer informações públicas · Notícias · Monitor da …

A “Lei de Acesso à Informação Pública”, nº. 12.527/2011, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, entrará em vigor em 16 de maio.

Portaria sobre execução da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Banco Central. DOU de 23/2/12, MF, pág. 9. BANCO CENTRAL DO BRASIL PORTARIA …

Os cidadãos vão participar e instar o Senado naquilo que é a necessidade dele. Ela ressalta que a novidade, que já vinha sendo preparada de forma pioneira pelo Senado, vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), publicada em novembro …

O DNOCS vai implementar a Lei do Acesso à Informação Pública, cujo trabalho é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pela ..

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA – CONHEÇA O MAPA DA LEI. Tema , Onde encontrar, Palavras-chave. Garantias do direito de acesso, Artigos 3, 6, …

Ela ressalta que a novidade, que já vinha sendo preparada de forma pioneira pelo Senado, vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), publicada em novembro do ano passado. O gerenciamento ficará a cargo de um grupo multidisciplinar, …

Após a palestra, os mais de 150 participantes foram divididos em quatro grupos, um para cada eixo temático sendo eles: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da …

É o resultado da regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/ 11 ) aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, cuja regulamentação …