Sobre os Dados Abertos · API de Dados Abertos. Login. Email: Senha: Esqueceu sua senha? Ainda não é cadastrado? Cadastre-se. Cadastre-se; Boletins por …
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O Brasilianas.org sobre a Lei de Acesso à Informação | Brasilianas …
O Brasilianas.org sobre a Lei de Acesso à Informação. Enviado por luisnassif, qua, 06/06 …
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Consulta a atrasados do INSS liberada a partir de amanhã
O serviço online para aposentados e demais credores da União é uma adequação da Comissão Mista de Orçamento à Lei de Acesso à Informação. Termina este ano o prazo para o segurado do INSS que teve o benefício concedido em 2002 entrar com ação na Justiça …
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Deputado cobra divulgação da folha de pessoal da ALE
… da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) solicitando informações sobre o quadro funcional Casa, na tarde desta segunda-feira, 11, o deputado João Henrique Caldas (PTN) resolveu apelar para a recém-promulgada Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Comissão de Orçamento vai divulgar precatórios da União a partir …
O serviço é uma adequação do colegiado à Lei de Acesso à Informação. Precatórios são sentenças judiciais definitivas que obrigam o Poder Público a pagar uma determinada quantia para os autores das ações. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias …
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Manchetes dos principais jornais do Brasil – terça-feira – 12 de junho
Dias antes de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, em maio, o Ministério da Defesa usou brecha na lei para elevar o sigilo de documentos militares, o que pode prorrogar o prazo para que eles se tornem públicos. A Defesa usou decreto antigo, …
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O acesso à informação
Diante das dificuldades operacionais para cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio, o Executivo eo Judiciário estão adaptando sua rede de informática e criando Serviços de Informação ao Cidadão para …
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Controle interno: o guardião da transparência
Com o advento da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil estabeleceu um verdadeiro marco regulatório, sistemático e efetivo, regulando o direito fundamental de acesso à informação pública e ampliando a transparência na administração …
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Defesa contradiz Planalto e amplia sigilo de documentos
Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público.
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O que são Dados Abertos Governamentais?
Tudo que qualquer pessoa pode livremente usar, reutilizar e redistribuir, estando sujeito apenas a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença, são Dados Abertos.