… na tarde desta quinta-feira, 31, do painel “A Classificação da Informação nos Tribunais de Contas”, que integrou a programação do seminário nacional “Os Tribunais de Contas ea Lei de Acesso à Informação”, realizado no TCE/TO.
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jun
Evento sobre Lei de Acesso à Informação aborda transparência e …
Com essas palavas, o jornalista e palestrante, Fabiano Angélico, sintetizou a importância da Lei de Acesso à Informação, durante painel no seminário nacional sobre o tema, realizado nesta quinta-feira, 31, no Tribunal de Contas do Tocantins.
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jun
Lei de Acesso à Informação é implantada nas unidades do IFRR
O Governo Federal, com o intuito de dar maior transparência as suas ações, publicou a Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor a partir do 16 de maio de 2012. Tal legislação estabelece que os órgãos públicos …
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jun
Encontro sobre a Lei de Acesso à Informação termina com elaboração …
A Lei de Acesso ea Classificação das Informações nos Tribunais foram discutidas com os jornalistas Fabiano Angélico e Fernando Paulino, a procuradora do MPC do TCE Goiás, Maisa de Castro, eo advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
01
jun
Conheça a Lei de Acesso à Informação. Ela vai cair na prova
Trata-se da Lei de Acesso à Informação, que já pode ser considerada matéria de prova dos próximos concursos. Nenhuma banca que se preze deixará de cobrar seu conteúdo nas provas de conhecimentos gerais, dada a importância de que se reveste o tema.
31
Maio
Lei de Acesso à Informação: do público em público, ao acesso de …
A semana passada entrou em vigor a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação por assegurar a todos os cidadãos o direito de receber …
31
Maio
Aprenda a usar a “Lei de Acesso à Informação”
Há 11 dias entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que poderá ser um instrumento poderoso para aumentar o nível de transparência da administração …
31
Maio
População usa lei de acesso para saber gastos do Senado com …
O Senado já recebeu quase 80 pedidos de esclarecimentos desde a sanção da Lei de Acesso a Informação pela presidenta Dilma R,
31
Maio
OAB/MS quer saber valor de diárias pagas a vereadores
A 6ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) em Paranaíba, após recebimento de denúncia, entrou com um pedido oficial com base na lei de acesso à informação para que a Câmara Municipal informe os valores de diárias pagas aos vereadores da …
31
Maio
Desembargadores apontam transparência da Justiça como benefício ao …
Afirma que chega ao Tribunal no momento em que passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e ressalta o princípio da transparência do serviço público, que permite ao cidadão o controle de seu funcionamento. “Um desses benefícios é o …