A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor na quarta-feira (16/5). Agora, os órgãos públicos são obrigados a disponibilizar dados e informações à …
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Maio
Reproduzido do objETHOS, 21/5/2012; título original “O que esperar …
A lei de acesso a informações públicas entrou em vigor no último dia 16 de maio, coroando de êxito mais de uma década de luta e empenho de entidades civis nacionais. Sancionada em novembro de 2011, a Lei nº 12527/11 tinha bases constitucionais desde o …
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Maio
Divulgação de salários abre nova guerra no Judiciário
A possibilidade de divulgação dos salários e benefícios pagos a funcionários do setor judiciário como cumprimento à Lei de Acesso a Informações vem dividindo magistrados em todo o país. Algumas entidades como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) …
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Maio
“Não faz sentido liberdade de expressão sem acesso à informação …
Com a Lei de Acesso em vigor desde o dia 16 de maio o desafio não é apenas fazer com que os órgãos públicos se adaptem e sejam eficientes nas solicitações, também é necessária a construção de uma cultura de transparência. A constatação é de Arthur …
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Maio
Prefeitura publica na próxima sexta-feira decreto que regulamenta …
A Prefeitura de Campo Grande deve publicar na próxima sexta-feira (22), no Diário Oficial o decreto do prefeito Nelson Trad Filho regulamentando, no âmbito do Executivo Municipal, a Lei Federal 12.572. Esta lei, em vigor desde a última quarta-feira …
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Maio
Lei de Acesso à Informação é um golpe na burocracia
Um novo Brasil, mais aberto, mais rigoroso na prestação de contas e menos burocrático, pode surgir a partir da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor na quarta-feira 16. Ela diz, em resumo, que os dados contidos em órgãos públicos estão …
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Maio
Três-lagoenses sem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão
Em vigor desde a última quarta-feira, dia 16, a Lei de Acesso à Informação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, ainda não foi implantada pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de Três Lagoas. Na última sexta-feira, …
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Maio
Lei de Acesso à Informação: STJ prevê Central de Atendimento ao …
Pargendler contempla outra iniciativa do Tribunal, que está em consonância com a Lei de Acesso. “No STJ, sempre demos um grande valor ao direito de petição, que é consagrado constitucionalmente. A Lei, agora, ela dá instrumentos mais eficazes para que …
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Maio
Nelsinho manda equipe cumprir Lei de Acesso à Informação
Depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, na semana passada, a presidente Dilma Rousseff (PT) havia anunciado que divulgaria o salário dos funcionários do governo federal. As prefeituras de Belo Horizonte e São Paulo e os governos …
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Maio
e-Cidadania: política de dados abertos facilita manipulação de informações legislativas
Polítca de dados abertos facilita manipulação de informações legislativas