Observatório de Gestão pública da Informação

A Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir de hoje, estabelece que a divulgação da informação pública é a regra, enquanto o sigilo é a exceção.

No primeiro dia em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema Eletrônico do Serviço de … Hackers pavimentam a Lei de Acesso a Informação …

A partir de hoje, o cidadão pode solicitar informações públicas sem explicar a motivação. Saiba como se prepararam os órgãos ambientais.

Na “Carta aberta ao Advogado-Geral da União”, as associações citam — para reforçar o protesto — a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que passou a vigorar na última quarta-feira. De acordo com o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal ea …

O Piauí está trabalhando nas adequações necessárias ao Estado para a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em todo o país nessa quarta-feira (16). O objetivo da lei é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, …

Técnicos da Auditoria Geral do Estado (AGE) se reuniram nesta quinta-feira (17) com representantes de todos os órgãos da administração estadual, incluindo fundações e autarquias, para discutir a aplicabilidade imediata da Lei de Acesso à Informação …

Uma legislação específica irá definir as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado de Alagoas. A minuta do Projeto de Lei, que foi entregue no início da semana pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao Gabinete Civil, e atende ao Art.45 da …

Esta lei a qual já deveria ter sido criada e estar em trâmite faz tempo, vem regular o previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal (“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, …

Promulgada na quarta-feira (16) pelo Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação Pública deverá ser regulamentada pelo prefeito Du Altimari (PMDB). É considerada uma das legislações mais amplas do mundo, pois atinge todos os Poderes em todas as …

Talvez não tenha sido por acaso que a presidenta Dilma Rousseff tenha assinado a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e instalado a Comissão da Verdade em uma mesma cerimônia, realizada na quarta-feira, 16. Ambas as ações visam lançar luz …