Durante o primeiro dia em que Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 708 pedidos de consultas até às 18h. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), …
17
Maio
Regulamentação da Lei de Acesso mostra contradições entre poderes
Decreto publicado hoje regulamenta a Lei de Acesso no Poder Executivo Federal. Mas Senado já faz interpretação distinta sobre divulgação de salário de servidores. Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (17) o Decreto 7.724, …
17
Maio
Lei de Acesso à Informação pode ser um tiro no pé das empresas …
O fim do sigilo eterno de documentos oficiais parece estar próximo com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos. Pela nova lei, o Brasil passa a compor o grupo de …
17
Maio
Lei de acesso obriga Executivo a divulgar salário de servidores
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que pode constranger os demais poderes a também divulgar seus dados.
16
Maio
Lei da Transparência Pública entra em vigor em todo país …
Na região, Ubá, Barbacena, Viçosa, Muriaé e Juiz de Fora já oferecem o serviço pela internet.
16
Maio
Governo do Estado apresenta sistema de acesso às informações públicas
nesta quarta-feira o sistema eletrônico de acesso aos dados públicos do Poder … livremente, poderá utilizar, cruzar e compartilhar os dados abertos.
16
Maio
e-Cidadania: política de dados abertos facilita estudo de informações legislativas
Por meio dessa ferramenta, o portal oferece à sociedade dados brutos para download. Assim, no link Dados Abertos, o cidadão, entidade, empresa ou instituição encontrará conjuntos de dados sobre a atividade legislativa que poderão ser acessados via html ou baixados pelo sistema open data.
16
Maio
Petrobras – Fatos e Dados » Petrobras implementa Lei de Acesso à …
Aprovada em 18/11/2011, a Lei 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), torna efetivo o direito à informação assegurado pela …
16
Maio
ANS publica conteúdo para Lei de Acesso à Informação
ANS publica conteúdo para Lei de Acesso à Informação.
16
Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira no DF …
[FOTO1]Entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei de Acesso à Informação Pública. A lei estabelece como regra que toda informa,