A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta sem que a União, governos estaduais, prefeituras, tribunais de Justiça e assembleias legislativas …
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Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor – Notícias – UOL Notícias
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Execut…
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Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sancionada pela presidenta Dilma Roussef em novembro do ano passado, entra em vigor nesta quarta-feira (16). A partir desta data, todos os órgãos públicos brasileiros, inclusive autarquias, fundações, …
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Maio
CGU: ministérios estão prontos no 1º dia da Lei de Informação
A partir desta quarta-feira os órgãos executivos, judiciários e legislativos municipais, estaduais e federais são obrigados a prestar informações aos cidadãos, segundo versa a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no …
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Maio
Lei de Acesso à Informação não é cumprida na Bahia
Governo do estado, Assembleia Legislativa, prefeitura de Salvador, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça e Ministério Público ainda não se adaptaram à Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527). A norma foi aprovada no Congresso Nacional, …
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Maio
Dilma diz que Lei de Acesso à Informação vai inibir mau uso do …
BRASÍLIA – A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16), vai inibir o mau uso do dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma Rousseff. “A transparência, a partir de agora obrigatória também …
16
Maio
Municípios são gargalo à ampliação da Lei de Acesso à Informação
“Especialmente porque a lei de acesso tem os dispositivos gerais e os Estados e municípios têm que editar leis próprias para cuidar de suas matérias, só que também não estabelece nenhum prazo nem sanção para quem não cumprir, então fica um pouco ao …
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Maio
Ideli: Lei de Acesso à Informação será constantemente aperfeiçoada
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor nesta quarta-feira, mas deverá ser constantemente aperfeiçoada. É o que afirma a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A lei, que é considerada uma das mais amplas do mundo sobre o assunto, …
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Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor, nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão para …
15
Maio
Aplicação da Lei de Acesso à Informação esbarra no despreparo de …
Manaus – A 24 horas do início da vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entra em vigor amanhã, representantes do governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e Prefeitura de Manaus titubeiam quanto às ações que serão …