A Lei de Acesso à Informação que entra em vigor nesta quarta-feira (16) e obriga os três Poderes, federais e estaduais além dos municípios e entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs e OSCIPs, por exemplo) que recebem recursos públicos, a fornecerem …
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Maio
Lei de Acesso à informação entra em vigor na próxima quarta-feira
Para regular este e outros dispositivos semelhantes da Carta Magna, entra em vigor nessa quarta-feira (16) a chamada Lei de Acesso a Informações, que trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e …
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Maio
Desafio de dados abertos mencionado na CBN
O desafio de dados abertos foi mencionado na CBN duas vezes – comentário do Gilberto Dimenstein na Rádio CBN – Presidente Police Neto entrevistado pelo jornalista Milton Jung na Rádio CBN.
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Maio
e-Cidadania é novo portal interativo do Senado com a sociedade
Também foi criado um novo Portal da Transparência, com informações no formato de dados abertos e informações sobre a Agenda Estratégica e Estrutura…
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Maio
Lei de Acesso à informação entra em vigor nesta quarta-feira
O Senado, como órgão da administração pública federal, já vinha tomando uma … público quanto à gestão da informação e define os tipos de informação que …
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Maio
Prefeitura lança portal da Transparência da PMJP amanha
… de maneira eficaz, o combate à corrupção, como também amplia a participação popular eo controle social dos atos e das ações governamentais, aperfeiçoando a gestão pública”, afirmou o secretário da Transparência Pública, Alexandre Urquiza.
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Maio
CGE discute lei de acesso a informação – Notícias – Alagoas 24 …
A Controladoria Geral do Estado (CGE) reúne nesta terça-feira (15) gestores e técnicos de governo para falar sobre a implementação da Lei nº 12.527, de …
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Maio
“Lei de acesso torna real um direito do cidadão”
Descobriram que não havia nenhum efeito na saúde humana ou havia um efeito mínimo, mas iniciamos um debate real ao usar a lei de acesso. O sr. também conseguiu a liberação de documentos do escândalo Irã-contras. Como foi isso?
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Maio
Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação
Com a entrada em vigor da Lei 12.527, na quarta-feira (16/5), só Costa Rica e Cuba, na América Latina, não têm lei de acesso à informação. A professora atribui a aprovação da lei a uma exigência crescente da sociedade civil ea uma sequência de decisões …
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Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor na quarta-feira
É o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11), sancionada no ano passado e que está prestes a entrar em vigor. A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos …