A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, entra em vigor no âmbito nacional nesta quarta-feira (16). Todos os estados devem se adequar a lei, que define alguns mecanismos de garantia à informação pela sociedade.
14
Maio
Entrevista sobre Lei de Acesso à Informação com Izabela Corrêa …
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor dia 16 de maio, apenas dois dias antes da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, um …
14
Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira …
Entenda como os brasileiros podem usar a nova legislação a seu favor.
14
Maio
Pesquisadores vibram com Lei de Acesso — Portal ClippingMP
Expectativa é de que norma facilite as novas investigações . A entrada em vigor da nova Lei de Acesso à informação pública na próxima quarta-feira é o início …
14
Maio
Novo portal deve facilitar acesso à informação e participação no …
Entra em vigor nesta terça-feira (15) a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que tem por objetivo facilitar o acesso de todos os brasileiros às informações públicas, em todas as esferas de poder. Para marcar a data, o Senado lança, no mesmo dia, …
14
Maio
SMF afirma que o Município está preparado para a Lei de Acesso à …
Entra em vigor, na quarta-feira, 16, a Lei de Acesso à Informação. A referida lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rouseff em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações …
14
Maio
Temer: governo faz o possível para regulamentar acesso à informação
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira que o governo trabalha para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor na quarta-feira. Nesta manhã, Temer participou, ao lado do presidente do Senado, …
14
Maio
Lei obrigará gestores de MT a divulgarem documentos públicos
A exigência consta na Lei de Acesso à Informação, sancionada há exatamente 6 meses e que entra em vigor nessa quarta-feira (16) com objetivo de dar maior transparência à gestão pública. A Lei valerá para órgãos públicos integrantes da administração …
14
Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor com lacunas, diz jornal
A três dias da Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, a regulamentação da proposta ainda carece de detalhes sobre o funcionamento da lei, informou o jornal Cruzeiro do Sul, em sua edição do último domingo (13/5). Segundo a publicação, o governo …
14
Maio
Há discrepâncias na preparação de estados e municípios à Lei de …
Belo Horizonte também se diz preparada São Paulo – A pouco mais de 24 horas para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passe a vigorar no Brasil, nesta quarta-feira (16), não é possível saber ao certo se as diferentes esferas da administração pública …