A Lei de Acesso a Informação entra em vigor no dia 16 de maio de 2012 e vai facilitar o acesso aos dados do poder público a qualquer cidadão. Todo orgão público deverá prestar um serviço de informação presencial, por telefone ou internet ea resposta …
13
Maio
Seminário marca entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações
No próximo dia 16 de maio – data em que a Lei de Acesso a Informações Públicas entra em vigor -, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realiza, em São Paulo, o seminário “Direito de Acesso a Informações Públicas e Liberdade de Expressão”.
13
Maio
Brasil recupera atraso em transparência com Lei de Acesso à Informação
A entrada em vigor da nova Lei de Acesso à informação pública na próxima quarta-feira é o início de uma nova realidade para pesquisadores de todo o país, que dependem de dados públicos para corroborar teses e compreender fenômenos em estudo.
13
Maio
País precisa avançar nos dados abertos, dizem hackers.
Na avaliação de alguns dos participantes da primeira Maratona Hacker da Câmara Municipal, a cultura da transparência está apenas engatinhando no Brasil. Nos últimos anos, os órgãos públicos têm evoluído na disponibilização de informações à sociedade, mas é preciso aumentar o volume e facilitar a apropriação desses dados pelos cidadãos.
12
Maio
Lei de Acesso à Informação vai começar enfraquecida
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será …
12
Maio
Lei de Acesso à Informação entra em vigor na sexta
A Lei de Acesso à Informação, sancionada no dia 18 de novembro pela presidente Dilma Rousseff (PT), entra em vigor com a promessa de evitar a maquiagem de publicação de informações oficiais. Em novembro, o Diário mostrou que os sites dificultavam o …
12
Maio
Convite: Painel sobre a Lei de Acesso à Informação Pública
No dia 16/05/2012, entra em vigor a Lei nº 12.527/11, de 18/11/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública e considerada um marco no …
12
Maio
Brasília abre na terça-feira congresso sobre gestão de informação …
Entre os vários assuntos que serão discutidos estão “Lei de Acesso às Informações ea Gestão de Conteúdo”; “Documentos Públicos e Cloud Computing: Como manter a Transparência sem Perder a Segurança” e “Tecnologia móvel ea sua Função Social”.
12
Maio
Inpe disponibiliza em site ações e programas de interesse público
Segundo o Inpe, o lançamento do portal atende à Lei de Acesso à Informação no Brasil, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. O portal do Inpe utiliza a …
12
Maio
TCE capacitará gestores paranaenses para a Lei de Acesso à …
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será um dos primeiros órgãos de controle externo do País a implantar a Lei de Acesso à Informação Pública, que começa a vigorar no próximo dia 16. Convênio de cooperação técnica neste sentido foi …