Entre em vigor quarta-feira (16) a Lei nº 12.527/ 2011, de 18 de novembro do ano passado, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, considerada um marco no regime democrático brasileiro. Em Belém, acontece o painel “Lei de Acesso à …
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Maio
Secretária diz que “não caiu a ficha” de governos sobre Lei de …
Na próxima quarta-feira (16), passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação no Brasil, que obriga aos órgãos públicos a fornecer qualquer informação solicitada pelos cidadãos. A nova norma exigirá a digitalização dos dados, o que será um grande desafio …
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Maio
Portal de Dados Abertos é disponibilizado após debate com sociedade civil.
Uma visão geral do conteúdo disponível no site. Dados Abertos.
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Maio
Revista FOSSGIS Brasil: Edição N° 5 | Dados Abertos
É nesse ritmo de comemoração, com grande satisfação e prazer que anunciamos o lançamento do 5° número da revista que gerreferencia o conhecimento com tecnologia livre! O tema da série de capa é “DADOS ABERTOS”.
10
Maio
Portal Dados Abertos será canal de acesso a informações
O Governo Federal já ensaia aplicação da Lei de Acesso à Informação, prevista para entrar em vigor no próximo dia 16 de maio, com a divulgação da plataforma “Dados Abertos”.
10
Maio
Câmara de São Paulo divulga último dia de inscrição para Maratona Hacker
Interessados em participar da “1ª Hackathon: Maratona Hacker/Desafio de Dados Abertos’, da Câmara Municipal de São Paulo, têm até esta quinta-feira (10/5) para se inscrever no site oficial.
10
Maio
TCE regulamenta a Lei de Acesso à Informação
O Pleno do TCE aprovou ontem uma Resolução regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, que …
10
Maio
Equipe estuda implementação da lei de acesso a informação …
Grupo de trabalho vai elaborar e articular estratégias, planos e metas para a tarefa no âmbito da UFRGS.
10
Maio
Governo debate Lei de Acesso à Informação – Portal Brasil
Mais de 150 pessoas, entre procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e servidores da …
10
Maio
Lei de Acesso ressuscita polêmica sobre salário de servidor …
O iminente vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) ressuscitou o debate sobre a necessidade/conveniência da publicação dos salários dos servidores púb.