A secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto, destaca que o projeto vai ajudar os municípios selecionados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “A nova lei, que entra em vigor também no próximo dia 16, determina que todos os …
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Maio
Comissão de orçamento da Alerj aprova contas de 2011 do TCE-RJ
Estamos desenvolvendo um novo portal, para adequar o TCE à Lei de Acesso à Informação. Sou o primeiro presidente a colocar minhas contas na internet. É bom que, no futuro, essas informações possam ser acessadas por todos – explicou.
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Maio
Administração >> CGE discute Lei de Acesso à Informação
Nas reuniões, que vão até o próximo dia 16, haverá repasse de informações, treinamentos e ações para implementar corretamente a nova Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor também no dia 16. Amanhã, a partir das 8h30, será feita uma avaliação …
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Maio
Estado se prepara para cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Resumo da Lei de Acesso à Informação, formas de acesso, monitoramento e fiscalização foram alguns dos temas abordados na edição desta semana do programa de rádio RS Sem Fronteiras, produzido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom).
10
Maio
Lei de Acesso à Informação pegará de calças curtas alguns órgãos …
São Paulo — Levantamento interno da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pela Rede Brasil Atual mostra que a administração federal ainda não está totalmente preparada para cumprir as determinações da Lei 12.527, a chamada Lei de Acesso à …
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Maio
Administração >> Governo se prepara para cumprimento da Lei de …
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, afirmou hoje durante reunião que o Governo de Goiás cumprirá o que determina a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) oferecendo à população as informações básicas …
10
Maio
Governo debate Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) regula o acesso dos cidadãos a quaisquer tipos de informação ou documentos, desde que não sejam classificados como sigilosos, reservados, secretos ou ultrassecretos. Sancionada pela presidenta Dilma …
10
Maio
Ed. 5: Dados Abertos
A Edição 5 da Revista FOSSGIS Brasil foi lançada em 08 de maio de 2012 e teve como tema principal: Dados Abertos.
09
Maio
CGE participa de curso sobre Lei de Acesso à Informação …
A CGE – Controladoria Geral do Estado do Tocantins participa, representada pelo secretário-chefe, Éldon Barbosa, e o subsecretário da Pasta, Juvenal Gomes, …
09
Maio
Dilma ainda deve regulamentação da Lei de Acesso – Públicos …
Reportagem de Mariana Haubert aqui, no site Congresso em Foco, mostra que há uma semana do vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo …