A disponibilização de dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação – lei nº 12.527/2011 -, que entra em vigor em 16 de maio. Para Souza, a lei brasileira é uma inovação no mundo ao definir que os dados devem ser publicados de maneira …
07
Maio
Lei obriga os três Poderes a cederem informações
A Lei de Acesso à Informação, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, em novembro, entra em vigor no dia 16 de maio próximo. Considerada um importante passo para consolidação do regime democrático brasileiro, a lei dá ao cidadão o direito de acesso …
07
Maio
Ministério da Integração Nacional inaugura o Serviço de …
Também participando da cerimônia de inauguração do serviço, a diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, elogiou a agilidade do ministério no cumprimento das diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública e …
06
Maio
Chat do café com debate lançamento portal dados abertos
Rolando transmissão e chat do lançamento do portal, aqui: > http://dados. debateaberto.org/. > — > Você recebeu esta mensagem porque está cadastrado no …
06
Maio
PORTAL DE DADOS ABERTOS É … – Ministério do Planejamento
Brasília, 4/5/2012 – Mais de mil representantes de órgãos públicos e da sociedade civil acompanharam, na manhã desta sexta-feira, 04/05, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a disponibilização do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
06
Maio
Blog do Edicarlos: Lei de Acesso à Informação Pública
A tão esperada Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527 de 18.nov.2011) , que entrará em vigor em todo o Brasil (União, Estados e Municípios) no …
06
Maio
Assembleia Legislativa do Rio é a mais inchada do País
Na esteira da Lei de Acesso à Informação, que passa a valer no próximo dia 16, o Estado encaminhou às assembleias um questionário com perguntas sobre os mais variados aspectos da administração interna, como o número de projetos de lei aprovados no …
06
Maio
Prefeitura de Florianópolis disponibiliza site especial para …
A disponibilização dos dados segue as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11), que entra em vigor em todo o país a partir do dia 16 de maio. O objeto da Lei é facilitar o acesso do cidadão às informações de interesse público.
05
Maio
TCU regulamenta aplicação da Lei de Acesso à – Portal do Tribunal …
(03/05/2012 19:16) TCU regulamenta aplicação da Lei de Acesso à Informação. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou resolução para regulamentar, …
05
Maio
Lei de Acesso à Informação exige mudanças culturais — Portal …
Além da obrigatoriedade da divulgação de informações corporativas, as instituições públicas devem criar uma área para relacionamento com a sociedade, …