A Lei de Acesso à Informação entrará em vigor em todo o País no dia 16 de maio e vai promover várias mudanças na administração direta e indireta de todos ..
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Controladoria-Geral testa acessibilidade de órgãos públicos do AM
O sub-controlador-geral do Estado do Amazonas, Mário Antônio Sussmann, garantiu, na sexta-feira, que a administração estadual não terá problema para implantar totalmente a ‘Lei de Acesso à Informação Pública’. “Criaremos os mecanismos para que, …
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SIP pede punição a homicídios de jornalistas
Cita ainda a resistência do governo em sancionar a lei de acesso à informação pública ea regulamentação da publicidade oficial. As conclusões da SIP relatam ainda o aumento de agressões e prisões de dissidentes em Cuba e informa a média de 600 …
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Dados Abertos: fundador de grupo internacional visita a Câmara
Gute Garbelotto / CMSP Visita-Rufus-Pollock_abre. A Câmara Municipal recebeu nesta sexta-feira a visita de Rufus Pollock, co-fundador da Open Knowledge Foundation, uma organização responsável por definir padrões para a abertura de dados e incentivar o compartilhamento de informações em todo o mundo.
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Lei de acesso a Informação
Sex, 20 de Abril de 2012 17:54. Trata-se de uma obrigação dos órgãos públicos divulgar, espontânea e proativamente, as informações de interesse coletivo ou …
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Mensalão pode ser julgado no período eleitoral, diz Cármen Lúcia
No dia 16 de maio entra em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas. Deveria ser necessário que os magistrados apresentassem a lista completa daqueles que são recebidos em audiência? Cármen Lúcia: Eu, desde o dia que entrei, está no site do Supremo …
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Para ONG, projeto que pune empresas corruptas cria cultura …
Esses instrumentos, se a gente for considerar um passado bem recente, o Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação ea realização da Consocial são três pilares fundamentais no sistema nacional contra a impunidade. Para acabar com a impunidade, …
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IRB cria grupo de trabalho para implementar Lei de Acesso a …
Um Grupo de Trabalho foi criado pelo IRB-Brasil Resseguros para atender aos requisitos da Lei Federal no 12.527/2011- Lei de Acesso à Informações, de 18.11.2011, no âmbito do órgão de resseguros. O funcionário Márcio Amorim Feitoza, coordenador da …
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Brasil é o 9º no mundo em transparência fiscal
Miriam destacou, particularmente, o que considera um avanço substancial: a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas. Para ela, este é um “passo histórico para garantir a transparência em nosso País, pois, com ela, todos os brasileiros poderão …
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SIP debate assassinatos recentes de jornalistas
O informe apontou como ponto positivo a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei de acesso a informações públicas, que começa a vigorar em maio. Entre os negativos, citou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da …