“Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações.
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Governo institui Infraestutura Nacional de Dados Abertos
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) instituiu, por meio de instrução normativa, a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
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Dilma lembra Lei de Acesso durante conferência sobre ‘Governo …
A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a …
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Brasil deu passo decisivo ao aprovar Lei de Acesso à Informação …
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (17/4) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso à Informaçã,
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CGU lançará a Lei de Acesso à Informação amanhã | Blog do …
O princípio legal da transparência pública, trazido à baila pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi uma das maiores inovações do legislativo brasileiro …
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Contas Abertas – Lei de Acesso à Informação: falta um mês para a …
16/04/2012. Lei de Acesso à Informação: falta um mês para a implantação. Dyelle Menezes, Paulo Victor Chagas e Yuri Freitas Do Contas Abertas. A exato um …
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Lei de Acesso à Informação é passo histórico para ampliar a …
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17), na Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto, que a Lei de Acesso à Informação, que entrará em …
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Dilma cobra transparência e promete melhoria do gasto público
Ela classificou também a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio, como uma das “mais avançadas em matéria de informações públicas”. Dilma participou hoje, ao lado da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, …
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abr
Brasil reforça busca pela transparência
O Brasil avançou no cumprimento de sua agenda ao aprovar, em novembro do ano passado, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Essa nova legislação, que entrará em vigor no dia 16 de maio, representa uma mudança de paradigma no que diz respeito à …
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Dilma cobra transparência da iniciativa privada
Em sua fala, a presidente citou também a Lei de Acesso à Informação Pública, promulgada por ela no fim do ano passado e que entra em vigor no mês que vem. Segundo Dilma, a medida — que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos — irá oferecer …